Desembaraço Aduaneiro de Importação: é um procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação a mercadoria importada. Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, está sujeita ao Despacho Aduaneiro.

O Desembaraço Aduaneiro de Importação é processado por meio do Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior.

O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex. Para tanto, deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e documentais indicadas na legislação.

Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de Importação, selecionando-as em um dos canais:

Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto Alfandegado em que teve registro.

4 - Distribuição:

A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da Receita Federal para análise.

5 - Conferência:

Nesta etapa, ocorre a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica.

6 - Desembaraço:

Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue ao importador.

Obs: O Despacho Aduaneiro é regido basicamente pela Instrução Normativa n° 69/96.

A TRICARGO também oferece os seguintes serviços:

- Exame dos documentos de embarque;

- Elaboração de Projetos de "Ex - Tarifários" de equipamentos do exterior, junto ao Ministério da Indústria e Comércio;

- Verificação na chegada do navio para proceder ao pagamento do frete marítimo e ao recolhimento do AFRMM;

- Análise da fatura comercial e conhecimento marítimo para registro da D.I.;

- Preparação, pagamento dos tributos através de débito automático, e registro da D.I., com enquadramento quanto à classificação dos bens importados, SISCOMEX;

- Liberação e nacionalização de mercadorias importadas com base nos documentos e informações fornecidas pelo importador, SISCOMEX;

- Importação sob regime especial de admissão temporária, etc

- Desembaraço Aduaneiro.

O Registro de exportação (RE) é requisito essencial para o despacho de exportação. Outros documentos podem ser solicitados no despacho (Fatura Comercial, Certificado de Origem, etc.), conforme legislação específica.O Despacho tem Inicio na data em que a Declaração receber numeração específica; os documentos deverão ser entregues à unidade da S.R.F. em até quinze dias a contar da data do início do despacho de Exportação.